Termos de Uso e Serviço

1. Visão geral

Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regem o seu relacionamento com a E M Dantas Silva, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.863.009/0001-91, com sede à Rua Professor Osvaldo de Miranda Pereira, nº 748, João Pessoa — PB, CEP 58033-410 (“LucreZap”, “nós”), quando você utilizar o site lucrezap.com e o painel app.lucrezap.com (“Plataforma” ou “Serviços”).

Em caso de qualquer discordância com este documento, solicitamos que você se abstenha de utilizar a Plataforma.

O LucreZap é uma ferramenta de produtividade destinada a pessoas que atuam no mercado de afiliados. A Plataforma permite pesquisar ofertas de produtos na Shopee, converter endereços de produtos no seu próprio link de afiliado (com rastreio por SubID) e organizar, agendar e disparar essas ofertas nos seus grupos de WhatsApp, de forma manual ou automatizada por uma rotina de curadoria assistida por inteligência artificial (“IA de Ofertas”).

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do LucreZap e com os avisos exibidos dentro do painel.

2. Aceitação dos Termos

Estes Termos criam um contrato legal entre você e o LucreZap e regem o acesso e o uso dos nossos Serviços, incluindo, sem se limitar a: o cadastro e o uso da sua conta; qualquer suporte prestado; quaisquer atualizações que venhamos a disponibilizar; e quaisquer textos, gráficos, imagens, mensagens geradas, modelos de texto, dados, informações, software e demais materiais disponibilizados por meio dos Serviços, seja no seu celular, computador, no nosso site ou em qualquer outro dispositivo.

Leia estes Termos com atenção antes de decidir aceitá-los.

Você deve usar a Plataforma com responsabilidade. Isso significa que as atividades realizadas por meio do LucreZap precisam estar dentro do que é legal e do que é permitido pelas plataformas de terceiros que você utiliza. Não aceitamos a divulgação de conteúdo difamatório, obsceno, discriminatório ou ilícito.

É estritamente proibido usar a Plataforma para:

• Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• Criar nomes de usuário, agentes ou modelos de mensagem de caráter pejorativo, ofensivo ou enganoso;
• Divulgar links que remetam a conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, preconceituoso, discriminatório ou inverídico;
• Divulgar notícias falsas, conteúdo fraudulento, ou material que incite o ódio ou faça apologia a qualquer ato ilícito;
• Anunciar preços, descontos, condições de parcelamento ou disponibilidade que não correspondam à oferta real do vendedor;
• Enviar mensagens para grupos, listas ou números obtidos sem consentimento, comprados ou extraídos de terceiros;
• Enviar mensagens para grupos dos quais você não participa ou nos quais a divulgação comercial não seja permitida pelo administrador;
• Automatizar contas de WhatsApp que não pertençam a você ou que você não esteja autorizado a operar;
• Revender, sublicenciar, compartilhar ou ceder o acesso à sua conta a terceiros fora dos limites de sub-usuários do seu plano;
• Tentar contornar limites técnicos do seu plano, realizar engenharia reversa, raspagem automatizada da Plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura.

Nós nos comprometemos a preservar a autenticidade das informações armazenadas na Plataforma. No entanto, o LucreZap, seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços, nas ferramentas ou nas informações complementares oferecidas. A Plataforma não é isenta de erros e não se compromete a atender objetivos particulares de cada usuário. As condições destes Termos e os preços podem ser alterados a qualquer momento, na forma do item 9.

Ao se cadastrar, você declara que conhece, entende e concorda com estes Termos. O descumprimento de qualquer uma destas regras poderá acarretar, a nosso critério e sem reembolso proporcional, a suspensão ou o cancelamento do seu acesso.

3. Conta, planos e pagamento

O cadastro na Plataforma é gratuito, mas o uso das funcionalidades depende de uma assinatura ativa. Cada plano define quantos agentes de IA você pode manter em operação — sendo que cada agente controla um número de WhatsApp conectado — e quantas pessoas da sua equipe podem acessar a conta como sub-usuários.

O plano Founders é uma condição promocional de lançamento, ofertada por tempo limitado para novas contratações. Encerrada a promoção, o plano de entrada passa a ser o Starter.

Para quem contratar durante a promoção, o valor promocional fica garantido por 12 (doze) meses contados da data da primeira cobrança, enquanto a assinatura for mantida ativa e sem interrupção. Encerrado esse período, a assinatura passa a ser cobrada pelo valor do plano equivalente vigente, e você será avisado antes do reajuste. O cancelamento da assinatura encerra a condição promocional: uma nova contratação seguirá os valores vigentes naquele momento.

Assinatura, cobrança e cancelamento

As assinaturas do LucreZap são mensais e renovadas automaticamente enquanto não forem canceladas, conforme os planos listados na tabela acima.

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período mensal já pago, sem devolução proporcional dos dias restantes.

Reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação. Após esse prazo, não há reembolso do mês em curso, mas você segue com acesso normal até o fim do período contratado.

Meio de pagamento

Utilizamos a Kiwify como intermediadora de pagamento. Todo o processo de cobrança, confirmação, renovação e eventual estorno é realizado por ela, conforme suas próprias regras e prazos. Ao solicitar reembolso dentro do prazo legal, o valor é estornado pelo mesmo meio utilizado na compra, seguindo os prazos da intermediadora.

Requisitos do titular da conta

Os serviços podem ser contratados somente por pessoas maiores de 18 anos, capazes de responder por seus próprios atos. Menores de idade não podem se cadastrar.

Você é responsável pela veracidade das informações inseridas na Plataforma e declara inserir apenas dados autênticos, respondendo por eventual inexatidão ou falsidade e por suas consequências.

Cuide da confidencialidade do seu login e da sua senha: você é o único responsável pelas atividades realizadas na sua conta e nas contas dos sub-usuários que convidar. A senha é de uso pessoal e intransferível; recomendamos criar uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais.

4. Uso e condições de acesso

Adotamos as medidas ao nosso alcance para a informação e a segurança dos usuários. Você assume os ônus e as responsabilidades decorrentes dos atos que praticar por meio da Plataforma, sendo o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar. Você se compromete a indenizar o LucreZap por prejuízos e danos causados por ações ou omissões suas que violem a legislação vigente ou estes Termos.

O LucreZap não se responsabiliza:

• Por falhas de conexão de internet, instabilidade de rede, indisponibilidade de dispositivos, falhas em sites de terceiros ou erros de carregamento em plataformas de terceiros;
• Por alterações, indisponibilidades, mudanças de regras, preços ou de política promovidas pela Shopee, pelo WhatsApp, pela Kiwify ou por qualquer outro serviço de terceiro do qual a Plataforma dependa;
• Pela exatidão, disponibilidade ou permanência das ofertas, preços, comissões e condições de parcelamento exibidos, que são obtidos junto à fonte do produto e podem mudar a qualquer momento sem aviso;
• Pela segurança dos sites ou plataformas de destino dos links divulgados pelos usuários, cabendo ao consumidor final verificar a autenticidade e a segurança dos sites que acessa;
• Pela implantação de novas funcionalidades em prazo determinado. As atualizações seguem o planejamento interno do LucreZap e são divulgadas oportunamente.

Podemos suspender temporariamente o acesso à Plataforma para manutenção, correção ou atualização, buscando sempre reduzir o impacto e comunicar quando possível.

5. Uso do WhatsApp e risco de bloqueio

A Plataforma permite conectar um ou mais números de WhatsApp para o envio de mensagens aos seus grupos. Ao conectar um número, você declara que é o titular da linha ou está autorizado a operá-la, e que a divulgação nos grupos escolhidos é permitida pelos respectivos administradores.

Você é responsável por usar a ferramenta com bom senso: respeitar volumes razoáveis, não insistir em grupos que sinalizaram recusa e observar os Termos de Serviço do próprio WhatsApp. O uso do LucreZap não isenta você do cumprimento das regras da plataforma de mensagens.

A eventual perda, suspensão ou bloqueio de um número de WhatsApp não gera direito a reembolso da assinatura, tampouco a indenização por lucros cessantes.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo LucreZap observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao utilizar os Serviços, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

Para operar, a Plataforma armazena, entre outros:

• Dados de cadastro e de conta (nome, e-mail, dados de acesso e plano contratado);
• Credenciais de conexão do WhatsApp e do seu programa de afiliados, guardadas de forma cifrada na nossa base;
• Configurações de agentes, categorias, modelos de mensagem, grupos selecionados e histórico de envios, necessários para executar o serviço contratado.

Empregaremos nossos melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, proteger os dados informados e mantê-los confidenciais. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo canal de contato do item 11.

7. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos criados por meio da Plataforma não possuem garantia, explícita ou implícita, de desempenho, promoção ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhuma hipótese o LucreZap ou seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, perda de comissões ou perda de informação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais e Serviços.

Não garantimos a precisão ou a integridade de informações, textos, gráficos, links e demais itens exibidos. O LucreZap não se responsabiliza pelo conteúdo criado e enviado pelo usuário: os textos de divulgação, ainda que gerados ou sugeridos pelas ferramentas da Plataforma, são revisáveis e de responsabilidade de quem os dispara, e não traduzem necessariamente a nossa opinião.

Não somos responsáveis por violação de direitos autorais decorrente de informações, imagens, documentos e materiais divulgados pelos usuários, comprometendo-nos, contudo, a removê-los assim que recebida notificação formal da infração e realizada a devida análise, podendo ouvir a parte reclamada, a nosso exclusivo critério.

Considerando que a Plataforma não é a criadora do conteúdo publicado pelo usuário e que não há controle editorial prévio, não somos responsáveis, nos termos da legislação aplicável, pelos conteúdos divulgados. Oferecemos canal para que quem entenda ter tido um direito violado possa apresentar denúncia, conforme o item 11.

Sem prejuízo do disposto acima, o LucreZap é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos usuários e dos dados relativos às operações realizadas com as ferramentas da Plataforma, nos termos da legislação aplicável.

Não nos responsabilizamos por contestações, chargebacks, cancelamentos, estornos ou bloqueios de compra e pagamento de qualquer natureza praticados por terceiros, incluindo os consumidores finais dos produtos divulgados e os programas de afiliados.

Tomaremos as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos usuários, mas não podemos ser responsabilizados por perdas ou danos decorrentes da violação dessas medidas por terceiros que utilizem redes públicas ou a internet com o propósito de burlar o sistema de segurança e obter acesso a informações confidenciais.

8. Ausência de vínculo com Shopee, WhatsApp e Kiwify

O LucreZap é uma ferramenta independente e não possui vínculo, patrocínio, parceria, endosso ou afiliação com a Shopee, com o WhatsApp, com a Meta, com a Kiwify ou com qualquer outra plataforma mencionada. Shopee, WhatsApp, Meta e Kiwify são marcas de seus respectivos titulares e são citadas aqui apenas para identificar os serviços com os quais a Plataforma se integra ou dos quais depende.

O uso dessas plataformas por você continua sujeito aos termos e políticas de cada uma delas, cujo cumprimento é de sua exclusiva responsabilidade.

9. Atualização destes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sendo você responsável por acompanhar as alterações realizadas.

A continuidade do uso dos Serviços implica a aceitação da versão mais atualizada dos Termos, que estará sempre disponível nesta página e regerá a relação entre o LucreZap e você.

Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelo LucreZap a qualquer momento, respeitado o período de assinatura já pago pelo usuário adimplente.

Leia sempre os Termos com atenção: não é possível escusar-se deles alegando desconhecimento, inclusive quanto a eventuais modificações.

10. Disposições gerais

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Você autoriza expressamente o LucreZap a comunicar-se com você pelos canais disponíveis, incluindo e-mail, telefone, SMS e WhatsApp, ficando ressaltado que a via principal de informação é o site e o painel do LucreZap.

A Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

O LucreZap reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da internet no Brasil.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa — PB para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada ao consumidor a faculdade legal de demandar no foro do seu domicílio.